AMIZZE — Faz amigos a sério. Ao vivo.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, registar-te ou utilizar a plataforma AMIZZE (doravante "Plataforma"), incluindo o website, aplicação web e todos os serviços associados, aceitas e concordas em cumprir integralmente estes Termos e Condições de Utilização ("Termos").

Se não concordares com algum dos termos aqui descritos, deves cessar imediatamente a utilização da Plataforma. A utilização continuada constitui aceitação vinculativa destes Termos.

A AMIZZE reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo o utilizador notificado de alterações significativas. A continuação do uso após notificação constitui aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

A AMIZZE é uma plataforma digital que facilita a criação de amizades através de encontros presenciais organizados e com curadoria. O serviço inclui, mas não se limita a:

Descoberta e inscrição em eventos presenciais
Sistema de compatibilidade entre participantes
Chat de grupo para eventos confirmados
Sistema de check-in presencial
Gestão de amizades e conexões
Criação e gestão de eventos (para contas elegíveis)

A AMIZZE NÃO é um serviço de dating ou encontros românticos. A plataforma destina-se exclusivamente à promoção de amizades e relações sociais saudáveis.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizares a AMIZZE, deves:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no registo
Manter a confidencialidade das credenciais da tua conta
Não criar mais do que uma conta por pessoa
Não utilizar identidades falsas ou informações enganosas

Ao criar uma conta, confirmas que cumpres todos estes requisitos. A AMIZZE reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade e de suspender contas que não cumpram estes critérios.

4. Contas e Planos de Subscrição

A AMIZZE disponibiliza diferentes tipos de conta com funcionalidades distintas:

Conta Grátis: Acesso às funcionalidades base da plataforma, incluindo descoberta de eventos, inscrição e participação
Conta Plus (Premium): Funcionalidades avançadas incluindo criação de eventos com maior controlo, páginas de evento personalizadas e ferramentas de gestão adicionais

As condições, preços e funcionalidades de cada plano podem ser alterados pela AMIZZE mediante aviso prévio. Os pagamentos de subscrições são processados através de fornecedores de pagamento terceiros e estão sujeitos aos termos desses fornecedores.

A AMIZZE reserva-se o direito de oferecer períodos experimentais, promoções ou alterações aos planos disponíveis.

5. Conduta do Utilizador

Ao utilizar a AMIZZE, comprometes-te a:

Ser respeitoso(a) com todos os participantes e membros da comunidade
Não assediar, intimidar, discriminar ou ameaçar outros utilizadores
Não utilizar linguagem ofensiva, abusiva ou discriminatória
Não partilhar conteúdo sexualmente explícito, violento ou ilegal
Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados, spam ou publicidade
Não tentar aceder a contas de outros utilizadores
Não interferir com o funcionamento da Plataforma
Respeitar as regras específicas de cada evento
Comparecer aos eventos em que te inscreveres ou cancelar com antecedência razoável

A AMIZZE mantém uma política de tolerância zero para assédio, discriminação e comportamento abusivo. O não cumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou eliminação permanente da conta sem aviso prévio.

6. Imagens, Fotografias e Conteúdo Visual

Esta secção rege a utilização de imagens, fotografias, vídeos e qualquer conteúdo visual relacionado com a Plataforma e os eventos:

6.1 Fotografias e Vídeos em Eventos

Ao participares num evento AMIZZE, reconheces que podem ser captadas fotografias e/ou vídeos durante o evento
Estas imagens podem ser utilizadas pela AMIZZE para fins promocionais, de marketing e comunicação nas suas plataformas e redes sociais
Se não desejares aparecer em fotografias ou vídeos, deves comunicá-lo ao organizador do evento antes do início do mesmo
Podes solicitar a remoção de imagens específicas em que apareças, contactando-nos através da página de contacto

6.2 Conteúdo Carregado pelo Utilizador

Ao carregares imagens, fotografias ou vídeos na Plataforma (incluindo fotos de perfil, imagens de eventos, etc.), concedes à AMIZZE uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para utilizar, reproduzir, modificar e exibir esse conteúdo no âmbito da operação da Plataforma
Garantes que tens os direitos necessários sobre todo o conteúdo que carregas e que este não infringe direitos de terceiros
Não deves carregar imagens de outras pessoas sem o seu consentimento
A AMIZZE pode remover qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos ou que considere inapropriado

6.3 Proteção de Imagem

É proibido capturar screenshots ou gravar conteúdo de perfis de outros utilizadores para partilhar fora da Plataforma
É proibido utilizar imagens de outros participantes para fins de assédio, difamação ou qualquer uso não autorizado
O incumprimento desta política pode resultar em suspensão imediata da conta e em ação legal

7. Eventos e Inscrições

7.1 Inscrição em Eventos

A inscrição num evento constitui um compromisso de presença
As vagas são limitadas e a inscrição é por ordem de chegada (salvo indicação contrária)
A AMIZZE pode estabelecer critérios de elegibilidade para determinados eventos

7.2 Política de Cancelamento e No-Show

Podes cancelar a tua inscrição a qualquer momento antes do evento, preferencialmente com pelo menos 24 horas de antecedência
Cancelamentos tardios repetidos ou faltas sem aviso (no-shows) podem resultar em restrições na tua conta
No caso de eventos pagos, a política de reembolso é definida individualmente por cada organizador e está visível na página do evento, em "Política de Reembolso"
A AMIZZE não emite reembolsos automaticamente. O cancelamento da inscrição não garante reembolso — este depende exclusivamente da política definida pelo organizador do evento
Se pretendes um reembolso num evento pago, deves contactar diretamente o organizador do evento

7.3 Eventos Pagos e Reembolsos

Alguns eventos podem ter um custo de participação
Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros (Stripe) e estão sujeitos aos respetivos termos
A AMIZZE não armazena dados de pagamento diretamente
Cada evento pago tem uma política de reembolso própria, definida pelo organizador (exemplos: "até 48h antes", "sem devoluções", ou condições personalizadas)
A AMIZZE não se responsabiliza por reembolsos. A responsabilidade de processar reembolsos é exclusivamente do organizador do evento
O organizador pode emitir reembolsos totais ou parciais através da plataforma, na aba "Convidados" da gestão do evento, e escolher se invalida ou mantém o bilhete do participante
Em caso de disputa sobre reembolsos, a AMIZZE pode mediar a situação, mas a decisão final cabe ao organizador

7.4 Criação de Eventos

A criação de eventos pode estar sujeita a aprovação pela equipa AMIZZE
Os organizadores são responsáveis pela informação fornecida sobre os seus eventos
A AMIZZE reserva-se o direito de recusar, alterar ou cancelar eventos que não cumpram as suas diretrizes
Os organizadores de eventos pagos são responsáveis por cumprir todas as obrigações fiscais aplicáveis

7.5 Responsabilidade do Organizador — Licenças, Seguros e Legalidade

A AMIZZE atua exclusivamente como intermediária tecnológica, disponibilizando ferramentas de divulgação, inscrição e pagamento. A AMIZZE não organiza, não supervisiona, não valida nem garante a legalidade, segurança, qualidade ou realização dos eventos publicados na Plataforma, que são da inteira e exclusiva responsabilidade dos respetivos organizadores.

O organizador é o único e exclusivo responsável pela obtenção de todas as licenças, autorizações, alvarás e seguros necessários à realização do evento — incluindo, quando aplicável, licenças municipais, licenças de ruído, autorizações para venda de bebidas ou alimentos, direitos de autor e conexos (ex.: SPA/PassMúsica) e quaisquer outras autorizações exigidas por lei
O organizador é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais, de segurança e de proteção de dados relativas ao evento e aos participantes
Ao criar um evento, o organizador declara expressamente que possui todas as licenças e autorizações necessárias e que assume total responsabilidade pelo mesmo
O organizador isenta e mantém a AMIZZE indemne por quaisquer reclamações, perdas, danos, coimas, sanções ou despesas (incluindo honorários legais) resultantes do evento ou do incumprimento de obrigações legais por parte do organizador
A AMIZZE reserva-se o direito de remover ou suspender, de imediato e sem aviso prévio, qualquer evento que não cumpra a lei ou estes Termos

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a logótipos, design, textos, gráficos, código fonte e software, é propriedade da AMIZZE ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Não podes copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte da Plataforma sem autorização escrita
O nome "AMIZZE", logótipos e marcas associadas são marcas registadas ou em processo de registo
A utilização não autorizada da marca AMIZZE é expressamente proibida

9. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento dos teus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, tens direito a:

Aceder aos teus dados pessoais
Retificar dados incorretos ou desatualizados
Solicitar a eliminação dos teus dados ("direito ao esquecimento")
Portabilidade dos dados
Opor-te ao tratamento dos teus dados em determinadas circunstâncias
Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos através da página de contacto.

10. Moderação e Gestão de Contas

Para garantir a qualidade da comunidade e a segurança de todos os utilizadores, a AMIZZE reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Remover conteúdo que não esteja em conformidade com estes Termos ou as Regras da Comunidade
Suspender temporária ou permanentemente contas de utilizadores
Restringir funcionalidades de contas específicas
Silenciar utilizadores em chats de eventos
Cancelar inscrições em eventos
Recusar o acesso à Plataforma

As decisões de moderação são tomadas pela equipa AMIZZE e são finais. Em caso de suspensão, podes contactar o suporte para solicitar revisão da decisão.

10.1 Denúncia de Conteúdos e Eventos Ilegais (Notice & Action)

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act — DSA), a AMIZZE disponibiliza um mecanismo de denúncia que permite a qualquer pessoa, utilizador ou autoridade sinalizar conteúdos ou eventos que considere ilegais ou que violem estes Termos.

Qualquer evento ou conteúdo pode ser denunciado através do botão "Denunciar" disponível na respetiva página, ou através da página de contacto
Após a receção de uma denúncia fundamentada, a AMIZZE compromete-se a analisá-la e a agir com a celeridade adequada, podendo remover, ocultar ou suspender o conteúdo ou evento em causa
A AMIZZE poderá comunicar às autoridades competentes situações de potencial ilegalidade, nos termos da lei aplicável
O uso abusivo, repetido ou de má-fé do mecanismo de denúncia pode resultar em restrições à conta do denunciante

11. Limitação de Responsabilidade

A AMIZZE atua como facilitadora de encontros presenciais e não se responsabiliza por:

Comportamentos de utilizadores durante ou após os eventos
Interações entre utilizadores fora da Plataforma
Danos pessoais, materiais ou morais decorrentes da participação em eventos
Veracidade das informações fornecidas por outros utilizadores
Perda de dados devido a falhas técnicas ou força maior
Indisponibilidade temporária da Plataforma
Ações de terceiros, incluindo fornecedores de pagamento

Cada participante é responsável pela sua própria segurança e bem-estar durante os eventos. Recomendamos que informes alguém de confiança sobre a tua participação em eventos.

A AMIZZE é uma plataforma tecnológica intermediária. Não é organizadora, promotora nem parte nos eventos divulgados — estes são da inteira responsabilidade dos respetivos organizadores. A AMIZZE não garante a veracidade, legalidade, qualidade ou segurança de qualquer evento. Em particular, a AMIZZE não se responsabiliza por:

Falta de licenças, autorizações ou seguros, ou qualquer incumprimento legal por parte dos organizadores
Burla, fraude, cobrança indevida ou não realização de eventos por parte de organizadores ou utilizadores
Conteúdos publicados por utilizadores, sem prejuízo do dever de atuação após denúncia fundamentada (ver secção 10.1)

O utilizador e/ou organizador compromete-se a indemnizar e a manter a AMIZZE indemne por quaisquer danos, reclamações, coimas ou despesas (incluindo honorários legais) resultantes da utilização indevida da Plataforma ou do incumprimento destes Termos ou da lei.

As limitações de responsabilidade previstas aplicam-se na medida máxima permitida pela lei aplicável, não excluindo os direitos imperativos dos consumidores nem a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira.

12. Incumprimento dos Termos

Em caso de não conformidade com estes Termos e Condições, a AMIZZE pode tomar as seguintes medidas:

Enviar um aviso ao utilizador, solicitando a correção do comportamento
Restringir temporariamente o acesso a determinadas funcionalidades
Suspender a conta por um período definido
Em casos graves ou reincidentes, proceder à eliminação permanente da conta

A gravidade da medida aplicada será proporcional à natureza do incumprimento. A AMIZZE procurará sempre agir de forma justa e transparente.

13. Pagamentos e Faturação

Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA quando aplicável
Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros certificados
A AMIZZE não armazena diretamente dados de cartões de crédito ou débito
Faturas e recibos estão disponíveis na área de gestão da conta
Em caso de disputas de pagamento, deves contactar primeiro o suporte AMIZZE

14. Comunicações

Ao criar uma conta, consentes receber comunicações da AMIZZE, incluindo:

Emails transacionais (confirmação de registo, inscrição em eventos, etc.)
Notificações push (se autorizadas no dispositivo)
Atualizações sobre o serviço e novidades da Plataforma

Podes gerir as tuas preferências de comunicação nas definições da conta ou cancelar a subscrição de comunicações de marketing a qualquer momento.

15. Resolução de Disputas

Em caso de disputa relacionada com estes Termos ou a utilização da Plataforma:

Encorajamos a resolução amigável através do nosso suporte
Caso não seja possível, a disputa será regida pela lei portuguesa
O foro competente será o da comarca da sede da AMIZZE em Portugal

16. Versão Beta

A Plataforma encontra-se atualmente em versão Beta. Isto significa que:

Podem existir funcionalidades em desenvolvimento ou incompletas
Podem ocorrer erros ou comportamentos inesperados
A AMIZZE não garante disponibilidade contínua durante a fase Beta
As funcionalidades podem ser alteradas, adicionadas ou removidas sem aviso prévio

Agradecemos o teu feedback para melhorar continuamente a Plataforma.

17. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a AMIZZE
A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes
A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia

18. Contacto

Para questões, sugestões ou reclamações sobre estes Termos e Condições, contacta-nos através da página de contacto.